Dataplace Symphony já está em conformidade com a legislação da FCI…

FCI é a Ficha de Conteúdo de Importação. Vamos contextualizar o caso:

1. Assunto principal: Alíquota de ICMS de 4% nas operações interestaduais com produtos importados.

2. Legislação: Ref. Resolução do Senado Federal nº 13/2012 , art. 1º; e Ajuste SINIEF nº 19/2012.

3. A partir de 1º/01/2013, aplica-se a alíquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais (destinadas a contribuintes do ICMS) com bens e mercadorias importados do exterior que, após o seu desembaraço aduaneiro:
a) Revenda: não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
b) Industrialização com mais de 40% de conteúdo de importação: ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.

Então, dentro do exposto acima, tornou-se necessário o desenvolvimento de novos recursos no Dataplace Symphony de modo que esta nova exigência legal possa ser adequadamente cumprida.

Construímos um novo módulo para fins de gestão da FCI. Este novo componente do mapa de negócios do Dataplace Symphony permite:

• a parametrização das regras da FCI
• a geração dos dados da FCI com base no rastreamento de toda a engenharia de cada manufaturado que a empresa produz, considerando-se também seus CSTs (Código de Situação Tributária), as informações de compras/importações e as parametrizações da FCI
• dessa forma, o sistema gera a lista de produtos manufaturados com seus respectivos valores de CI (% do Conteúdo de Importação)
• com base na definição da porcentagem de CI determinado pela legislação, pode-se então, gerar o arquivo de interface/EDI, para validação e envio dos dados da FCI à Secretaria da Fazenda
• posteriormente, com o processamento do arquivo de retorno da SEFAZ, recurso também disponibilizado pelo Dataplace Symphony, pode-se realizar a adequada consolidação dos dados e conclusão do processo de transmissão/recepção de dados da FCI
• o envio da NFe Federal também foi ajustado para o atendimento legal, gerando os dados da FCI no devido campo para envio bem como, o DANFE também está adequado à nova exigência desta lei.

O Dataplace Symphony permite ainda, conforme determinação legal, controlar a geração e envio de dados de FCI com base no limite de 5% (parametrizável) de variação do CI em relação do último envio. Isso, adotando-se o conceito de referências para melhor controle e registro histórico dos processos de geração/transmissão/recepção de dados da FCI.

O Dataplace Symphony evolui no contexto do nosso ambiente legal e tecnológico.

Se sua empresa está obrigada a gerar e enviar a FCI, contate nosso time de Suporte para maiores informações.