Entenda o envio de Dados do REINF

Entenda o envio de Dados do REINF

O REINF é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Tendo por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social do contribuinte com exceção daquelas relacionadas ao trabalho, e também informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Ele Substituirá, portanto, o bloco da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Qual o prazo de entrega?

 

Primeiro grupo – Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões – a partir de 1º de maio de 2018.

Segundo grupo – Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões – a partir de 1º de novembro de 2018.

Terceiro grupo – Órgãos Públicos de Administração Direta e Indireta – a partir de 1º de maio de 2019.

Quem deve preencher o REINF?

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Como é o envio dos dados ao REINF?

O envio dos eventos do EFD-Reinf são divididos em 2 Grupos:

  • EVENTOS INICIAIS: São eventos que identificam o contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e estrutura. Um exemplo é o R-1000 – Informações do Contribuinte, que é o primeiro evento a ser transmitido ao EFD Reinf.
  • EVENTOS PERIÓDICOS: São Compostos por eventos contendo retenção de contribuição previdenciária, valores da contribuição previdenciária (CPRB).
  1. As informações são gravadas em arquivo de formato XML, de acordo com o leiaute disponibilizado no site do SPED, e enviadas para o sistema da Receita Federal até o dia 20 do mês posterior ao referente à escrituração.
  2. Ao receber as informações, o Fisco retorna a informação de validação do arquivo ou a informação com as inconsistências detectadas. Quando for detectado alguma inconsistência, o Symphony irá auxiliá-lo na checagem e ajuste para o reenvio o evento.
  3. Para a transmissão dos eventos é obrigatória a utilização de Certificado Digital (CD) — uma identidade virtual com validade jurídica que permite identificar de forma segura o autor de uma mensagem ou transação feita por meios eletrônicos.

A Dataplace já atende as exigências do EFD-REINF?

Sim, pois nosso módulo Symphonhy FC já está pronto para atender as obrigatoriedades do REINF de forma abrangente, com foco não apenas em gerar o arquivo, mas também em validar e auxiliar na correção das inconsistências. Com a Dataplace, as empresas são capazes de cumprir as exigências deste novo módulo do SPED completamente.

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